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Vista de Prova - RESOLUÇÃO CEG 4/96

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Regime de exercício domiciliar

O Regime de Exercício Domiciliar, como compensação de ausência às aulas, compreende a atribuição, em caráter excepcional, de atividades estabelecidas pelo docente da disciplina, realizadas pelo solicitante em seu domicílio e com acompanhamento da instituição.

Ao discente impedido de frequentar as aulas é conferido o direito de solicitar um tratamento excepcional nos seguintes casos:

1. Portador de afecções congênitas ou adquiridas, infecções, traumatismo ou outras condições mórbidas, determinando distúrbios agudos ou agudizados (Decreto-lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969);

2. Estado de gestação (Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975).

O aluno que desejar solicitar o regime de exercício domiciliar deverá se dirigir à Secretaria do Apoio Acadêmico e Assistência Estudantil, sala D-109, para entrevista e preenchimento do requerimento e, em seguida, se dirigir ao Protocolo, sala D-114, para entrega da documentação. Segue, abaixo, a relação de documentos necessários:

· Requerimento de regime de exercício domiciliar;

· Atestado médico indicando a justificativa do afastamento e o tempo necessário de repouso, especificando o início e fim do período afastamento.

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