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Regimento e Estatuto UFRJ |
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Decreto nº 14.343 de 1920 - Criação da UFRJ |
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Lei nº 452 de 1937 - Organiza a Universidade do Brasil |
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Lei nº 452 de 1937 - Organiza a Universidade do Brasil - Retificação |
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Decreto-Lei nº 1.190 de 1939 - Dá organização à Faculdade Nacional de Filosofia |
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Decreto-Lei nº 8.393 de 1945 - Concede autonomia administrativa, financeira, didática e disciplinar à Universidade do Brasil |
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Lei nº 4.831 de 1965 - Dispõe sobre as novas denominações das Universidades Federais no Rio de Janeiro e Niterói |
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Decreto nº 60.455-A de 1967 - Aprova Plano de Reestruturação da UFRJ |
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Resolução_12-2013 - Criação do Departamento de Letras-LIBRAS |
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